Terceiro Termo de Aditivo de Prazo ao Contrato de Serviços Nº 003/2023 (Inexigibilidade de Licitação nº 01.01.02023)
Contratante: Câmara Municipal de Joaquim Pires/PI (CNPJ: 01.693.177/0001-83), representada pelo Vereador Presidente Edy dos Santos Fonteneles.
Contratada: Contplan Contabilidade, Planejamento e Assessoria Ltda. (CNPJ: 17.172.101/0001-42), sediada em Teresina/PI, representada por José Gerardo Alves de Melo Gomes.
Objeto (Cláusula Primeira): Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, no período de 02/01/2026 a 31/12/2026, com base no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
Valor e Forma de Pagamento (Cláusula Segunda):
Valor total do aditivo: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
Pagamento parcelado em 12 vezes de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Publicação e Transparência (Cláusula Quarta): Exigência de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio oficial da Câmara.
Foro (Cláusula Quinta / Décima Oitava): Foro da Justiça Estadual do Piauí, Comarca de Esperantina - PI.
Data do documento: Joaquim Pires - PI, 15 de janeiro de 2026