Plano Estratégico Institucional — Câmara Municipal
1. Missão, Visão e Valores
Missão
Representar a sociedade, legislar com excelência e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, promovendo a transparência, o desenvolvimento local e a cidadania.
Visão
Ser um Poder Legislativo de excelência até 2030, reconhecido pela modernização dos processos, transparência total e forte engajamento da população nas decisões públicas.
Valores
Transparência e Ética: Acesso irrestrito às informações públicas e conformidade com a legislação.
Eficiência e Inovação: Otimização dos recursos públicos através da digitalização e desburocratização.
Participação Popular: Estímulo contínuo ao diálogo direto entre a população e os vereadores.
Responsabilidade Fiscal: Gestão austera, legal e correta dos recursos públicos.
3. Eixos Estratégicos, Objetivos e Ações (2026–2028)
Eixo 1: Transparência, Governança e Prestação de Contas
Objetivo: Atingir nível máximo nos índices de transparência pública e cumprir 100% das diretrizes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ações Principais:
Reestruturação do Portal da Transparência: Padronizar as abas de receitas, empenhos, licitações, contratos e folha de pagamento em formatos abertos e de fácil navegação.
Regulamentação e Publicação de Atos: Manter atualizadas as declarações institucionais (como quadro de pessoal, terceirizados e estagiários) e relatórios de gestão fiscal.
Simplificação da Informação: Traduzir dados financeiros complexos em gráficos e resumos de fácil compreensão para a comunidade.
Eixo 2: Modernização Tecnológica e Eficiência Operacional
Objetivo: Digitalizar 100% dos processos legislativos e administrativos internos até o final de 2027.
Ações Principais:
Implantação do Processo Eletrônico: Eliminar o uso de papel na tramitação de requerimentos, projetos de lei e indicações.
Gestão da Informação: Garantir a manutenção, atualização e segurança contínua dos sistemas e do site institucional.
Capacitação Continuada: Treinar servidores e assessores na utilização dos sistemas de contabilidade, folha (e-Social/SAGRES) e ferramentas de TI.
Eixo 3: Comunicação Social e Participação Cidadã
Objetivo: Aproximar a sociedade das atividades do Poder Legislativo e ampliar o alcance dos debates.
Ações Principais:
Fortalecimento das Transmissões Ao Vivo: Garantir a transmissão de alta qualidade das Sessões Ordinárias e Solenes via YouTube e redes sociais.
Criação do Canal da Ouvidoria/e-SIC: Facilitar os pedidos de informação e o envio de sugestões ou denúncias diretamente pelo cidadão.
Programa "Câmara Aberta": Realizar audiências públicas descentralizadas e ações de conscientização sobre o papel do Poder Legislativo nas escolas do município.