ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), a Câmara Municipal de Joaquim Pires disponibiliza o canal de contato direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
O Encarregado atua como canal de comunicação entre o órgão, os titulares dos dados pessoais (cidadãos e servidores) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nome do Responsável: Gillyard Victor Araújo de Carvalho
Cargo / Função: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
E-mail de Contato: lgpd@camarajoaquimpires.pi.gov.br
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 13h
Atribuições do Encarregado:
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
Receber comunicações da Autoridade Nacional (ANPD) e adotar providências;
Orientar os servidores e colaboradores da Câmara Municipal sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.