CONTRATO Nº 003/2023
PROC DE INEXIGIBILIDADE CM JP Nº 01.01.02023
Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Joaquim Pires - PI, pessoa jurídica de direito público, situada na Rua Doroteu Sertão, 623, Centro, Joaquim Pires-PI, inscrito no CNPJ nº 01.693.177/0001-83, representada por seu Presidente, o Exmo. Sr. José Francisco de Carvalho Araújo, na qualidade de CONTRATANTE, e a empresa, CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.172.101/0001-42, com sede na Rua Zeferino Vieira, 1040, Vermelha, Teresina - PI, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si ajustada à celebração do presente Contrato, tendo como fundamento a contratação direta por processo de inexigibilidade de licitação, mediante as seguintes cláusulas e condições.
