Projeto de Lei 004/2024 que concede o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais

de saúde bucal na atenção primaria a saúde - APS, conforme portaria GM/MS N° 960/2023 do ministério de saúde do governo federal, e dã outras providências. Projeto de Lei 005/2024 que dispõe sobre a reenquadramento do cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem; autoriza o aproveitamento dos cargos de auxiliar de

enfermagem existente e ocupados e dá outras providências.