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15/11/2025 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, NOVEMBRO/2024.

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13/11/2025 • OFÍCIOS

OFÍCIO Nº 33/2024, NOVEMBRO DE 2024

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13/10/2025 • OFÍCIOS

OFÍCIO Nº 30/2024, SETEMBRO DE 2024

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06/10/2025 • OFÍCIOS

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, SETEMBRO/2024.

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14/09/2025 • OFÍCIOS

OFÍCIO Nº 28/2024, AGOSTO DE 2024

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05/08/2025 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, AGOSTO/2024.

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23/07/2025 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, JULHO/2024.

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20/07/2025 • OFÍCIOS

OFÍCIO Nº 024/2024, JUNHO DE 2024

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08/06/2025 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, JUNHO/2024.

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06/06/2025 • OFÍCIOS

OFÍCIO Nº 019, JUNHO DE 2024

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13/05/2025 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, MAIO/2024.

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10/05/2025 • OFÍCIOS

OFÍCIO Nº 018/2024, MAIO DE 2024

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12/09/2024 • LEIS

PROJETO DE LEI N°010/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, do tipo&nbspon-line, os bens móveis considerados inservíveis&nbs...

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11/09/2024 • LEIS

PROJETO DE LEI N°009/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO&nbspDO INCENTIVO FINANCEIRO&nbspADICIONAL DO GOVERNO FEDERAL&nbspDESTINADOAOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES&nbspDE COMBATE ÀS&n...

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11/09/2024 • LEIS

PROJETO DE LEI N°008/2024 - LDO

LEI DE DIRETRIZES&nbspORÇAMENTARIAS - LDO

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11/09/2024 • LEIS

PROJETO DE LEI N°007/2024

AUTORIZA O CHEFE DO PODER&nbspEXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO&nbspADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A&nbspLEI 14.399/2022 - LEI ALDIR BLANC II DE&nbspFOMENTO A CULTURA, E DÁ OUT...

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11/09/2024 • LEIS

PROJETO DE LEI N°006/2024

Altera a Lei Municipal nº 409/2020, que reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder&nbspExecutivo do Município de Joaquim Pires e dá&nbspoutras providências.

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11/09/2024 • LEIS

PROJETO DE LEI N°003/2024

INSTITUI REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO&nbspÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO&nbspMUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES/PI E DÁ&nbspOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/09/2024 • LEIS

PROJETO DE LEI N°002/2024

Fixa a contribuição para custeio suplementar do Regime&nbspPróprio de Previdência Social do Município de Joaquim&nbspPires-PI e homologa reavaliação atuarial de acordo com&nbspa...

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11/09/2024 • LEIS

PROJETO DE LEI N°001/2024

Reajuste do piso salarial aos profissionais do&nbspmagistério da rede municipal de ensino para o ano de 2024.

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11/09/2024 • LEIS

PROJETO DE LEI LEG N°002/2024

JUSTIFICATIVA DE PROJETO

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11/09/2024 • LEIS

PROJETO DE LEI LEG N°001/2024

JUSTIFICATIVA PL 001-2024

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09/07/2024 • OFÍCIOS

OFÍCIO Nº 013/2024, MAIO DE 2024

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09/07/2024 • PARECER

05-PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO-05/2024

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09/07/2024 • PARECER

04-PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO-04/2024

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09/07/2024 • OFÍCIOS

OFÍCIO Nº 013/2024, ABRIL DE 2024

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01/03/2024 • OFÍCIOS

OFICIO N°012/2024, MARÇO DE 2024.

OFICIO N°015/2024, MARÇO DE 2024.

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01/03/2024 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, MARÇO/2024.

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01/02/2024 • OFÍCIOS

OFICIO N°000/2024, FEVEREIRO DE 2024.

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01/02/2024 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, FEVREIRO/2024.

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03/01/2024 • PORTARIAS

PORTARIA N°007/2024 DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

NOMEAR O SERVIDOR GILLYARD VICTOR ARAÚJO CARVALHO

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03/01/2024 • PORTARIAS

PORTARIA N°006/2024 DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

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03/01/2024 • PORTARIAS

PORTARIA N°005/2024 DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

NOMEAR O SERVIDOR FRANCISCA FERNANDA COSTA

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03/01/2024 • PORTARIAS

PORTARIA N°004/2024 DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

NOMEAR O SERVIDOR FRANCISO MATHEUS ARAÚJO PAIVA

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03/01/2024 • PORTARIAS

PORTARIA N°003/2024 DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

NOMEAR O SERVIDOR GERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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03/01/2024 • PORTARIAS

PORTARIA N°002/2024 DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

DOMINGOS SALES DA SILVA JUNIOR

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01/01/2024 • LEIS

PROJETO DE LEI N°001/2024

CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO&nbspMAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024,&nbspNOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.738/2008 E DÁ OUTRAS&nbs...

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01/01/2024 • DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024

Homologa o resultado final do concurso público instituído&nbsppelo Edital nº 01/2023 e dá outras providências.

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01/01/2024 • OFÍCIOS

OFICIO N°006/2024, JANEIRO DE 2024.

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01/01/2024 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, JANEIRO/2024.

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01/12/2023 • OFÍCIOS

OFICIO N°040/2023, DEZEMBRO DE 2023.

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01/12/2023 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, DEZEMBRO/2023.

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01/11/2023 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, NOVEMBRO/2023.

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01/11/2023 • OFÍCIOS

OFICIO N°040/2023, NOVEMBRO DE 2023.

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01/10/2023 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, OUTUBRO/2023.

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01/10/2023 • OFÍCIOS

OFICIO N°038/2023, OUTUBRO DE 2023.

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01/10/2023 • PORTARIAS

PORTARIA N°010/2023 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

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01/09/2023 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, SETEMBRO/2023.

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01/09/2023 • OFÍCIOS

OFICIO N°037/2023, SETEMBRO DE 2023.

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01/09/2023 • PORTARIAS

PORTARIA Nº009/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023.

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01/08/2023 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, AGOSTO/2023.

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01/08/2023 • OFÍCIOS

OFICIO N°036/2023, AGOSTO DE 2023.

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01/08/2023 • PORTARIAS

PORTARIA N°008/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023.

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01/07/2023 • OFÍCIOS

OFICIO N°033/2023, JULHO DE 2023.

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01/07/2023 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO, JULHO/2023.

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01/07/2023 • PORTARIAS

PORTARIA Nº007/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

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13/06/2023 • LEIS

LEI ORGÂNICA - MUNICÍPIO JOAQUI MPIRES

LEI ORGÂNICA&nbsp - MUNICÍPIO JOAQUI MPIRES

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13/06/2023 • REGIMENTO INTERNO

REGIME INTERNO

REGIMENTO INTERNO

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05/06/2023 • ATAS

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 08/05/2023.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08/05/2023.

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04/06/2023 • ATAS

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 17/04/2023

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/04/2023

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03/06/2023 • ATAS

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 13/03/2023.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA&nbsp REALIZADA 13/03/2023.

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01/06/2023 • OFÍCIOS

OFICIO N°032/2023,JUNHO DE 2023.

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01/06/2023 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO-JUNHO/2023.

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01/06/2023 • LEIS

LEI N°004/2023, 5 DE JUNHO DE 2023.

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01/06/2023 • PORTARIAS

PORTARIA Nº006/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº006/2023&nbsp

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01/05/2023 • OFÍCIOS

OFICIO N°031/2023,MAIO DE 2023.

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01/05/2023 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO-MAIO/2023.

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO,MAIO/2023.

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01/05/2023 • LEIS

LEI N°003/2023, 22 DE MAIO DE 2023.

PROJETO DE LEI N°003/2023.&nbsp

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01/05/2023 • PORTARIAS

PORTARIA Nº005/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

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01/04/2023 • PORTARIAS

PORTARIA Nº 004/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 004/2023

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01/04/2023 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 04/2023

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 04/2023&nbsp

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01/04/2023 • OFÍCIOS

OFICIO N°018/2023,ABRIL DE 2023.

OFICIO N°015/2023,ABRIL DE 2023.&nbsp

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01/03/2023 • LEIS

LEI N°002/2023, 27 DE MARÇO DE 2023.

PROJETO DE LEI N°002/2023.&nbsp

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01/03/2023 • PORTARIAS

PORTARIA Nº003/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº003/2023&nbsp

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01/03/2023 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 03/2023

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 03/2023&nbsp

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01/03/2023 • OFÍCIOS

OFICIO N°015/2023,MARÇO DE 2023.

OFICIO N°015/2023,MARÇO DE 2023

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01/02/2023 • LEIS

LEI N°001/2023, 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

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01/02/2023 • PORTARIAS

PORTARIA Nº002/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº002/2023&nbsp

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01/02/2023 • ATAS

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 17/02/2023.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/02/2023.

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01/02/2023 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 02/2023

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01/02/2023 • OFÍCIOS

OFICIO N°013/2023,FEVEREIRO DE 2023.

OFICIO N°013/2023,FEVEREIRO DE 2023.&nbsp

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01/01/2023 • PORTARIAS

PORTARIA Nº001/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº001/2023.

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01/01/2023 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 01/2023

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01/01/2023 • OFÍCIOS

OFICIO N°013/2023,JANEIRO DE 2023.

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13/12/2022 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 12/2022

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13/12/2022 • OFÍCIOS

OFICIO N°064/2023 DEZEMBRO DE 2022

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13/11/2022 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 11/2022

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13/11/2022 • OFÍCIOS

OFICIO N°001/2023 NOVEMBRO DE 2022

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13/10/2022 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 10/2022

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13/10/2022 • OFÍCIOS

OFICIO N°020/2022 OUTUBRO DE 2022

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13/09/2022 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 09/2022

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13/09/2022 • OFÍCIOS

OFICIO N°013/2022 SETEMBRO DE 2022

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13/08/2022 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 08/2022

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13/08/2022 • OFÍCIOS

OFICIO N°012/2022 AGOSTO DE 2022

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13/07/2022 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 07/2022

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13/07/2022 • OFÍCIOS

OFICIO N°011/2022 JULHO DE 2022

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13/06/2022 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 06/2022

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13/06/2022 • OFÍCIOS

OFICIO N°010/2022 JUNHO DE 2022

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13/05/2022 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 05/2022

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13/05/2022 • OFÍCIOS

OFICIO N°008/2022 MAIO DE 2022

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13/04/2022 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 04/2022

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13/04/2022 • OFÍCIOS

OFICIO N°007/2022 ABRIL DE 2022

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13/03/2022 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 03/2022

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13/03/2022 • OFÍCIOS

OFICIO N°005/2022 MARÇO DE 2022

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13/02/2022 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 02/2022

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13/02/2022 • OFÍCIOS

OFICIO N°004/2022 FEVEREIRO DE 2022

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13/01/2022 • PARECER

PARECER DO ÓRGÃO CONTROLE INTERNO- 01/2022

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13/01/2022 • OFÍCIOS

OFICIO N°003/2022 JANEIRO DE 2022

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