RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 2º SEMESTRE 20252026-08-11T15:56:34-03:001Conteúdo30/12/2025RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 2º SEMESTRE 2025RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)RELATÓRIOS Em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Câmara Municipal de Joaquim Pires - PI disponibiliza, para consulta pública no anexo abaixo, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao período de apuração corrente.O RGF reúne as informações essenciais sobre o cumprimento dos limites legais aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, com destaque para a apuração da Despesa Total com Pessoal, garantindo o controle social e a transparência na administração dos recursos públicos.Documento: Relatório de Gestão Fiscal (RGF)Órgão: Câmara Municipal de Joaquim Pires - PIFormato: Arquivo em PDF disponível em anexo para leitura e downloadPara consultar relatórios de períodos anteriores ou obter mais detalhes sobre a execução orçamentária e financeira do Legislativo Municipal, acesse as demais abas do nosso Portal da Transparência.RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 2º SEMESTRE 2025https://www.joaquimpires.pi.leg.br/arquivo?id=2199https://www.joaquimpires.pi.leg.br/noticia?id=2043