Responsável pelo tratamento de dados pessoais2026-08-11T15:56:26-03:001Conteúdo29/05/2026Responsável pelo tratamento de dados pessoaisResponsável pelo tratamento de dados pessoaisADMINISTRATIVO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), a Câmara Municipal de Joaquim Pires disponibiliza o canal de contato direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).O Encarregado atua como canal de comunicação entre o órgão, os titulares dos dados pessoais (cidadãos e servidores) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Nome do Responsável: Gillyard Victor Araújo de CarvalhoCargo / Função: Encarregado pelo Tratamento de Dados PessoaisE-mail de Contato: lgpd@camarajoaquimpires.pi.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 13hAtribuições do Encarregado:Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;Receber comunicações da Autoridade Nacional (ANPD) e adotar providências;Orientar os servidores e colaboradores da Câmara Municipal sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.https://www.joaquimpires.pi.leg.br/noticia?id=1984