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    "titulo": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 1º SEMESTRE 2025",
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            "data": "30/06/2025",
            "titulo": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 1º SEMESTRE 2025",
            "categoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
            "tipo": "RELATÓRIOS ",
            "texto": "Em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Câmara Municipal de Joaquim Pires - PI disponibiliza, para consulta pública no anexo abaixo, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao período de apuração corrente.O RGF reúne as informações essenciais sobre o cumprimento dos limites legais aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, com destaque para a apuração da Despesa Total com Pessoal, garantindo o controle social e a transparência na administração dos recursos públicos.Documento: Relatório de Gestão Fiscal (RGF)Órgão: Câmara Municipal de Joaquim Pires - PIFormato: Arquivo em PDF disponível em anexo para leitura e downloadPara consultar relatórios de períodos anteriores ou obter mais detalhes sobre a execução orçamentária e financeira do Legislativo Municipal, acesse as demais abas do nosso Portal da Transparência.",
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