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    "titulo": "Plano estratégico Institucional",
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            "data": "29/05/2026",
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            "categoria": "Plano estratégico Institucional",
            "tipo": "INSTITUCIONAL ",
            "texto": "Plano Estratégico Institucional — Câmara Municipal1. Missão, Visão e ValoresMissãoRepresentar a sociedade, legislar com excelência e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, promovendo a transparência, o desenvolvimento local e a cidadania.VisãoSer um Poder Legislativo de excelência até 2030, reconhecido pela modernização dos processos, transparência total e forte engajamento da população nas decisões públicas.ValoresTransparência e Ética: Acesso irrestrito às informações públicas e conformidade com a legislação.Eficiência e Inovação: Otimização dos recursos públicos através da digitalização e desburocratização.Participação Popular: Estímulo contínuo ao diálogo direto entre a população e os vereadores.Responsabilidade Fiscal: Gestão austera, legal e correta dos recursos públicos.3. Eixos Estratégicos, Objetivos e Ações (2026–2028)Eixo 1: Transparência, Governança e Prestação de ContasObjetivo: Atingir nível máximo nos índices de transparência pública e cumprir 100% das diretrizes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).Ações Principais:Reestruturação do Portal da Transparência: Padronizar as abas de receitas, empenhos, licitações, contratos e folha de pagamento em formatos abertos e de fácil navegação.Regulamentação e Publicação de Atos: Manter atualizadas as declarações institucionais (como quadro de pessoal, terceirizados e estagiários) e relatórios de gestão fiscal.Simplificação da Informação: Traduzir dados financeiros complexos em gráficos e resumos de fácil compreensão para a comunidade.Eixo 2: Modernização Tecnológica e Eficiência OperacionalObjetivo: Digitalizar 100% dos processos legislativos e administrativos internos até o final de 2027.Ações Principais:Implantação do Processo Eletrônico: Eliminar o uso de papel na tramitação de requerimentos, projetos de lei e indicações.Gestão da Informação: Garantir a manutenção, atualização e segurança contínua dos sistemas e do site institucional.Capacitação Continuada: Treinar servidores e assessores na utilização dos sistemas de contabilidade, folha (e-Social/SAGRES) e ferramentas de TI.Eixo 3: Comunicação Social e Participação CidadãObjetivo: Aproximar a sociedade das atividades do Poder Legislativo e ampliar o alcance dos debates.Ações Principais:Fortalecimento das Transmissões Ao Vivo: Garantir a transmissão de alta qualidade das Sessões Ordinárias e Solenes via YouTube e redes sociais.Criação do Canal da Ouvidoria/e-SIC: Facilitar os pedidos de informação e o envio de sugestões ou denúncias diretamente pelo cidadão.Programa \"Câmara Aberta\": Realizar audiências públicas descentralizadas e ações de conscientização sobre o papel do Poder Legislativo nas escolas do município.",
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