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    "titulo": "PROJETO DE LEI N°010/2024",
    "entidade": "www.joaquimpires.pi.leg.br",
    "gerado_em": "2026-08-11T17:12:05-03:00",
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    "dados": [
        {
            "tipo_registro": "Conteúdo",
            "data": "12/09/2024",
            "titulo": "PROJETO DE LEI N°010/2024",
            "categoria": "LEIS ",
            "tipo": "PUBLICAÇÃO ",
            "texto": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, do tipo&nbspon-line, os bens móveis considerados inservíveis&nbsp(ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Joaquim Pires, conforme&nbspdisposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis.\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t",
            "nome_arquivo": "Projeto de Lei nº 010.2024.pdf",
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            "url_conteudo": "https://www.joaquimpires.pi.leg.br/noticia?id=1399"
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